A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Essa lei também simboliza a resistência da classe artística, pois foi aprovada em meio à pandemia de Covid-19, que impôs restrições às atividades do setor.Além disso, é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, uma figura emblemática dessa categoria, que foi vítima da doença.

Podem pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo os seguintes beneficiários: Pessoas físicas; Empresas; Entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. É fundamental que tanto pessoas físicas quanto jurídicas atuem no campo da cultura para poderem receber os recursos.

Podem pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo os seguintes beneficiários: Pessoas físicas; Empresas; Entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. É fundamental que tanto pessoas físicas quanto jurídicas atuem no campo da cultura para poderem receber os recursos.