Edital de Convocação nº 001/2025 - Ressarcimento da perda de receita sofrida dos repasses do FUNDEF
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A Prefeitura de Logradouro, por meio da Comissão de Acompanhamento de Gestão de Recursos do FUNDEF, torna público o Edital de Convocação nº 001/2025, que trata do processo de ressarcimento da perda de receita sofrida dos repasses do FUNDEF, referentes ao período de 05 de julho de 2002 a 28 de fevereiro de 2007.
Conforme previsto, foi disponibilizada a relação preliminar dos servidores habilitados, que poderá ser consultada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h.
Os interessados terão o prazo de 02 de setembro a 01 de outubro de 2025 para apresentar, presencialmente, eventuais impugnações, mediante documentação comprobatória, conforme disposto no edital.
A medida observa os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade administrativas, além do cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a privacidade das informações dos servidores.
Os interessados devem conferir o edital completo disponível em: EDITAL_CONVOCAÇÃO_FUNDEF-20250903132834-DE3OwTkJGD.pdf
Comissão de Acompanhamento de Gestão de Recursos do FUNDEF
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